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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E MENSALIDADE PARA OS SINDICATOS
A contribuição assistencial e a mensalidade para o sindicato patronal são fundamentais para sustentar a estrutura que representa, defende e negocia em nome das empresas de um determinado setor econômico. Com as mudanças trabalhistas de 2017, esses recursos tornaram-se fundamentais para garantir a atuação da entidade.
Importância da Contribuição Assistencial ou Negocial
- Financiamento das Negociações Coletivas: Visa custear as despesas com as negociações que resultam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), garantindo que as empresas tenham regras claras sobre pisos salariais, jornada e benefícios.
- Abrangência: O STF decidiu que ela pode ser estendida a todos os integrantes da categoria, filiados ou não, desde que garantido o direito de oposição.
- Fortalecimento da Categoria: Garante que o sindicato tenha fôlego financeiro para enfrentar longas negociações com os sindicatos de trabalhadores.
Importância da Mensalidade Sindical (Filiados)
- Sustentabilidade Contínua: Diferente da assistencial, a mensalidade é um valor fixo pago pelos associados, garantindo a manutenção da infraestrutura física e jurídica do sindicato durante todo o ano.
- Assessoria Exclusiva: O valor da mensalidade dá direito a serviços exclusivos, como assessoria jurídica especializada, consultoria trabalhista, uso de convênios e participação em eventos da categoria.
O que o Sindicato Patronal faz com esses recursos?
- Defesa Jurídica e Administrativa: Atua na defesa dos interesses patronais perante o poder público, tribunais e órgãos governamentais.
- Negociações Coletivas: Busca equilibrar as reivindicações dos sindicatos de trabalhadores, tentando evitar o aumento excessivo de custos para as empresas.
- Suporte e Orientação: Oferece suporte preventivo para evitar que empresas respondam a ações trabalhistas.
- Promoção do Setor: Organiza cursos, treinamentos e eventos para o desenvolvimento das empresas associadas.
